Identificação da empresa
1. Objeto
Estes Termos regulam o uso do software Stellare SPQ — Gerador de Memorial de Cálculo, destinado à elaboração de memoriais técnicos de sistemas de proteção contra queda.
O software é licenciado ao usuário, e não vendido em caráter definitivo.
2. Natureza da licença
A contratação concede ao comprador uma licença de uso pelo prazo correspondente ao plano adquirido, observadas as condições destes Termos. A licença é pessoal, limitada, vinculada aos dados informados no momento da compra e sujeita à validação online.
3. Planos e validade
- Plano anual: validade de 12 meses.
- Plano bianual: validade de 24 meses.
- Plano trianual: validade de 36 meses.
Os preços vigentes são os exibidos no checkout e confirmados no ambiente de pagamento no momento da compra.
4. Emissão da licença
A licença é emitida após confirmação de pagamento aprovado. A chave de licença é enviada para o e-mail informado pelo comprador, que deve verificar também a caixa de spam ou lixo eletrônico.
5. Uso permitido
O usuário pode utilizar o software para elaborar memoriais técnicos dentro do escopo do produto, respeitando prazo da licença, validação online, limites técnicos/comerciais, legislação aplicável e responsabilidade técnica do profissional habilitado.
Regra de uso: 1 licença por usuário/dispositivo/instalação.
6. Proibições
- copiar, redistribuir, revender, sublicenciar ou compartilhar indevidamente a licença;
- realizar engenharia reversa, descompilação, modificação não autorizada ou extração indevida de código;
- fraudar validações de licença, pagamento ou identidade;
- disponibilizar a chave de licença publicamente;
- utilizar o software para finalidade ilícita, enganosa ou incompatível com sua natureza técnica.
7. Responsabilidade técnica
O software constitui somente uma ferramenta de produtividade que auxilia na elaboração de documentos técnicos, mas não substitui análise, revisão, ART ou responsabilidade de profissional habilitado.
O documento gerado deve ser revisado por profissional habilitado antes da emissão.
8. Suporte
Canal de atendimento: WhatsApp 22 999509913 e e-mail contato@stellareengenharia.com.br.
Prazo de resposta: até 2 dias úteis para suporte comum e até 5 dias úteis para demandas administrativas ou reembolso.
O suporte ocorre em horário comercial, por ordem de atendimento.
9. Suspensão ou cancelamento
A licença poderá ser suspensa, cancelada ou bloqueada em caso de fraude, uso indevido, violação destes Termos, compartilhamento irregular, tentativa de burlar validação, chargeback confirmado, pagamento contestado ou cancelamento da transação.
10. Transferência de licença
Não é permitida transferência automática da licença. Qualquer transferência depende de solicitação e aprovação da Stellare.
11. Nota fiscal
A Stellare realiza emissão de nota fiscal conforme seus procedimentos fiscais e as condições aplicáveis à transação processada pelo Mercado Pago.
12. Preços, ofertas e descontos
Valores, descontos e condições comerciais são aqueles apresentados no checkout no momento da compra e podem variar conforme campanhas, disponibilidade ou estratégia comercial vigente.
13. Reembolso e cancelamento
As condições de reembolso e cancelamento são tratadas em política própria, disponível em Política de Reembolso e Cancelamento.
14. Contato
Para dúvidas sobre compra, licença ou uso: contato@stellareengenharia.com.br ou WhatsApp 22 999509913.