Identificação da empresa
1. Escopo
Esta Política orienta solicitações de cancelamento, reembolso, arrependimento de compra, chargeback e contestação relacionadas à licença de uso do software Stellare SPQ.
2. Processamento do pagamento
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Eventuais reembolsos, estornos ou contestações podem depender dos prazos, meios e procedimentos operacionais do Mercado Pago, além da análise comercial da Stellare.
3. Canal de solicitação
Solicitações devem ser enviadas para contato@stellareengenharia.com.br ou pelo canal de atendimento: WhatsApp 22 999509913.
O comprador deve informar dados suficientes para localização do pedido, evitando envio de dados sensíveis desnecessários por canais inseguros.
4. Prazo operacional de resposta
Suporte comum: até 2 dias úteis. Demandas administrativas ou reembolso: até 5 dias úteis.
5. Direito de arrependimento e cancelamento
Solicitações de arrependimento/cancelamento podem ser apresentadas em até 7 dias corridos após a compra, observadas as condições aplicáveis, o status da licença e a análise do caso concreto.
6. Reembolso antes da ativação da licença
Quando a licença ainda não tiver sido emitida ou ativada, a solicitação será analisada conforme a confirmação do pagamento, a situação do pedido e a política comercial vigente.
7. Reembolso depois da ativação da licença
Pedidos de reembolso após emissão ou ativação da licença serão analisados conforme legislação aplicável, evidências de uso, integridade da licença, histórico do pedido e política comercial vigente.
8. Situações que podem permitir análise de reembolso
- cobrança em duplicidade;
- pagamento aprovado sem emissão de licença e sem solução operacional em prazo razoável;
- falha técnica impeditiva não solucionada pelo suporte;
- solicitação válida de arrependimento/cancelamento dentro do prazo aplicável;
- outras situações aprovadas pela Stellare.
9. Situações que podem impedir reembolso
- uso indevido da licença;
- violação dos Termos de Uso/Licença;
- fraude, tentativa de fraude ou compartilhamento indevido;
- chargeback irregular ou contestação abusiva;
- solicitação fora dos prazos aplicáveis;
- uso efetivo da licença em condições incompatíveis com a solicitação de reembolso.
10. Chargeback e contestação
A licença pode ser suspensa ou bloqueada em caso de pagamento contestado, fraude, chargeback confirmado ou cancelamento da transação.
11. Nota fiscal
A Stellare realiza emissão de nota fiscal conforme seus procedimentos fiscais e as condições aplicáveis à transação processada pelo Mercado Pago.
12. Contato
Para dúvidas sobre reembolso ou cancelamento: contato@stellareengenharia.com.br.